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O que é DMED e algumas dúvidas frequentes sobre o tema

Por Alice Schmitt em 25 de janeiro de 2017

shutterstock_174900641A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída em 2009 pela Instrução Normativa RBF n° 985 com o objetivo de facilitar a declaração de despesas médicas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a retenção desses valores na Receita Federal. Com a DMED, fica mais fácil conferir se o valor declarado por um paciente é similar à quantia que um médico diz ter cobrado, por exemplo.

 

Abaixo você confere algumas dúvida frequentes sobre essa declaração:

 

Quem precisa fazer a DMED?


Pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde (desde que com o funcionamento autorizado pela ANS):
Prestadora de serviços médicos e de saúde;
Operadora de plano privado de assistência à saúde;
Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

 

O que precisa ser declarado na DMED?


Todos os valores recebidos de pessoas físicas referente ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares.
Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Quando devo fazer minha DMED?


Referente ao ano de 2016, o último dia para a declaração é 30/03/2017. Você pode conferir os prazos no site da Receita Federal.

 

Como e onde declarar?

Toda a declaração e entrega de declaração, deve ser realizada utilizando um programa gerador da DMED fornecido pela Receita Federal, disponível no site da Receita. Para isso, devem ser informados:


Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;


Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;


Valor pago, em reais.

A Pixeon disponibiliza para seus clientes o aplicativo para gerar a DMED 2017.

 

 

Você ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto? Compartilhe com a gente nos comentários abaixo.

 

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